O Rol de procedimentos e eventos em saúde é instituído por uma Resolução Normativa que define as regras gerais de cobertura e que possui, em seus anexos, dentre eles:

1. A lista de consultas, exames e tratamentos de cobertura obrigatória (Anexo I.pdf) (Anexo I.xls);
2. As diretrizes de utilização (Anexo II.pdf) que definem, para alguns dos itens listados no Anexo I, os critérios para que aquele procedimento seja de cobertura obrigatória.